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Contencioso Cível e Arbitragem

Atuação em todas as instâncias do território nacional, inclusive nos Tribunais Superiores, bem como em juízos arbitrais, destacando-se conflitos nas seguintes áreas: 

• Responsabilidade civil contratual e extracontratual
• Relações de Consumo
• Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
• Direito imobiliário
• Conflitos societários
• Recuperação de crédito
• Direitos à imagem, privacidade, intimidade e demais direitos e garantias constitucionais
• Conflitos ligados à área de mercado de capitais (CVM)
• Assuntos ligados à imprensa

Diretório Societário e M&A

• Constituição de empresas e grupos empresariais
• Assessoria na estruturação de operações societárias, incluindo a compra e venda de sociedades e ativos, com a elaboração dos respectivos contratos
• Elaboração de acordos de acionistas e de quotistas e demais documentos societários
• Administração de rotinas societárias
• Assessoria para estabelecimento de empresas estrangeiras no país
• Fusões, aquisições, cisões e demais operações de alienação de sociedades e/ou participação societária
• Assessoria no planejamento e estruturação de associações empresariais (joint ventures)
• Assessoria na estruturação e implementação de planejamento sucessório
• Realização de auditoria legal de sociedades (due diligence)

Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial

• Assessoria a empresas em processos de recuperação judicial, extrajudicial ou falência
• Elaboração de projetos de reestruturação de dívida
• Análise de risco e potenciais consequências para proteção de crédito do cliente investidor/fornecedor na iminência de processos de falência ou recuperação de terceiros

Direito Administrativo

• Assessoria em procedimentos licitatórios, incluindo a estruturação de propostas, análise de editais, solicitação de esclarecimentos, apresentação de impugnação e interposição de recursos
• Acompanhamento e atuação em processos administrativos e judiciais
• Atendimento de concessionárias de serviços públicos
• Atuação junto às agências reguladoras federais, estaduais e demais órgãos ligados ao setor regulado
• Assessoria em contratos públicos
• Assessoria na celebração de contratos de PPP – Parceria Público-Privada
• Assessoria em contratos de concessão de rodovias e aeroportos

Contencioso e Consultivo Tributário

• Assessoria e consultoria preventiva em relação a todos os tributos, em todas as esferas da Administração Pública
• Assessoria em ações judiciais para compensação de tributos
• Recuperação de tributos diretos e indiretos
• Contencioso administrativo e judicial
• Apresentação de reclamações e defesas perante Tribunais de Contas
• Estruturação de operações de planejamento tributário

Direito Digital

• Representação em ações judiciais envolvendo violação de direitos na Internet
• Medidas judiciais objetivando a preservação de dados cadastrais e de conexão em decorrências de atos ilícitos praticados na rede
• Consultoria a todos os tipos de Provedores de Internet
• Acompanhamento técnico e auxílio jurídico para a criação e implantação de plataformas eletrônicas, com o objetivo de mitigar os riscos e validar softwares
• Elaboração de contratos eletrônicos
• Auxílio na elaboração de termos de política de uso e privacidade de websites

Contencioso e Consultivo Trabalhista

• Representação em processos administrativos e judiciais (individuais ou coletivos) em todas as instâncias
• Elaboração de pareceres (advocacia preventiva)
• Elaboração de contratos e modelos para o departamento de Recursos Humanos
• Auditorias internas (due diligence)
• Elaboração de relatórios de provisão

Contratos

• Análise e avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais
• Assessoria na negociação, elaboração e revisão de contratos estratégicos e de rotina, nacionais e internacionais, conforme o core business do cliente
• Assessoria na revisão e adaptação de contratos estrangeiros às normas locais
• Assessoria no desenvolvimento de política interna de contratos do cliente, com a elaboração, revisão e padronização de instrumentos contratuais de rotina

Mídia, Entretenimento e Produções Artísticas

• Assessoria na negociação, elaboração e revisão de contratos de agenciamento de artistas – cessão de imagem, voz e patronímico
• Contratos de produção de conteúdos audiovisuais
• Assessoria na obtenção de incentivos legais conferidos pela “Lei do Audiovisual”, “Lei Rouanet”, dentre outros
• Consultoria e assessoria a emissoras de televisão e outros meios de comunicação quanto à regularidade do conteúdo das produções perante ANCINE,
  ANATEL, Ministério das Comunicações e Ministério da Cultura
• Assessoria em processos administrativos perante o CONAR
• Assessoria na obtenção de registros perante ANCINE e Fundação Biblioteca Nacional
• Ajuizamento de ações visando a proteção de direitos autorais, direitos de imagem, exercício abusivo de direito de informação, cumprimento de obrigações
  contratuais e rescisão contratual

Direito Desportivo

• Consultoria jurídica e estratégica a atletas, empresas, clubes e investidores esportivos
• Assessoria na negociação, análise e elaboração de contratos de produção de conteúdos esportivos
• Contratos de parcerias desportivas e licenciamento para transmissão de eventos esportivos, branding e merchandising
• Contratos de agenciamento de atletas, contratos de trabalho desportivo, contratos de aprendiz para o atleta em formação
• Contratos de patrocínio, licenciamentos, contratos de licença de uso de imagem
• Licenciamento de direitos de imagem, voz, uso de patronímico e direitos autorais
• Constituição de associações e clubes e assessoria para adequação de seus estatutos à legislação e regulamentos vigentes, em especial à Lei Pelé
• Ajuizamento de ações e defesas judiciais relativas a direito desportivo, em especial relacionados à violação de contratos entre clubes desportivos e atletas,
  exploração não autorizada de imagem, violação de direitos autorais, exercício abusivo do direito de informação, dentre outros

Recuperação de Crédito

• Assessoria jurídica na negociação e recuperação extrajudicial de créditos mediante a celebração de acordos
• Pesquisas extrajudiciais de identificação e localização de bens e ativos
• Análise de perfil dos devedores com vistas à recuperação de créditos
• Adoção das medidas judiciais visando à recuperação de crédito, incluindo pedidos de desconsideração e desconsideração inversa da personalidade jurídica

Família e Sucessões

• Divórcio;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Partilha de bens;
• Pacto antenupcial;
• Alteração de regime de bens;
• Contrato de namoro;
• Adoção;
• Reconhecimento de paternidade socioafetiva;
• Mudança de nome;
• Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV);
• Testamentos e planejamento sucessório;
• Inventário e partilha de bens;
• Mediação em conflitos familiares.